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Moeda
Compra
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DOLAR
4,85
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EURO
5,32
5,32
Áreas de Atuação
DIREITO MILITAR
Previdenciário Militar:
A Equipe conta com profissionais competentes para assessorar os clientes em processos previdenciários militares. As atividades desta equipe compreendem:
- Orientação e acompanhamento dos clientes notificados em sindicância para apuração dos acidentes sofridos durante a prestação do serviço militar.
- Assessoria preventiva aos militares em processo de reforma sobre os direitos ao serem transferidos para a inatividade remunerada, como recebimento de indenização securitária e o direito de requererem a melhoria de reforma.
- A propositura de ação judicial de reforma e de retificação de ato de reforma, melhoria de reforma (reforma com os proventos da graduação ou posto superior), isenção de imposto de renda e auxílio-alimentação.
- A propositura de ações judiciais visando a decretação da nulidade de ato de licenciamento médico ou reforma.
Administrativo Militar:
Os profissionais atuam em todos os níveis do contencioso e judicial relativos aos processos administrativos militares. Nesse escopo inserem-se as defesas em:
- Processos Disciplinares
- Sindicância
- Inquérito Policial Militar
- Conselho de Justificação
- Conselhos de Disciplina
Securitário:
Nosso Escritório tem forte atuação na prática de assuntos relacionados ao direito securitário, auxiliando amplamente os militares no recebimento de diferentes espécies de seguro estipulados pela GBOEX, CAPEMISA, FHE/POUPEX e outros.